No decreto nº 11.278/20, fica permitida, somente, a realização de eventos para um máximo de 200 pessoas, respeitadas as orientações da Organização Municipal de Saúde, relativas, especialmente, ao uso obrigatório de máscaras e distanciamento de um mínimo de um metro e meio entre as pessoas.
No decreto anterior, de 12 de dezembro, mesmo apesar da pandemia de coronavírus, a restrição aos organizadores era que não promovessem aglomeração e que utilizassem somente 60% da capacidade de área livre dos espaços.
O município de Porto Seguro diz a que nova medida leva em consideração o aumento do percentual de ocupação dos leitos de UTI, com o comprometimento da capacidade de atendimento da saúde pública no tratamento da Covid-19.
Conforme reforça prefeitura no decreto desta quarta-feira, a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do vírus.
O descumprimento do decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificadas no Código Penal Brasileiro.
Por: Radar64
