Além de amargurar um final melancólico de mandato, o atual prefeito de Itamaraju ainda foi condenado à devolver quase um milhão de reais aos cofres do município. Cabe recurso da decisão.
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi divulgada nesta quinta-feira (15), revelando a apuração de irregularidades nas contas da prefeitura, durante o exercício financeiro de 2015.
O Prefeito Manoel Pedro Soares, conhecido como ‘Pedro da Campineira’, foi condenado à devolução aos cofres municipais do montante de R$867.611,99, com recursos pessoais, referentes a despesas sem identificação do beneficiário e ausência de processos de pagamento e de despesa.
Campineira ainda foi multado em R$10 mil, por falhas no relatório técnico; em R$12.960,00, pela não publicação do relatório de gestão fiscal; e em R$25.920,00 – valor que equivale a 12% dos seus subsídios anuais – pela não redução da despesa com pessoal, que alcançou o percentual de 63,30% de toda a receita do município, extrapolando o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a relatoria identificou a abertura de créditos adicionais suplementares no expressivo valor de R$38.230.645,18, sem a devida autorização legislativa, e o não recolhimento de multas e ressarcimentos vencidos no exercício.