A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada no último dia 28 de agosto, e teve como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
O evento teve como finalidade avaliar as políticas sociais da cidade e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município, Estado e União.
O prefeito Gilvan da Silva, destacou a importância da promoção de debates como este. “É necessário discutir sobre os direitos das pessoas e sobre o papel governamental nesse processo de enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, destacou.
Foram debatidos os cinco eixos abaixo:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Os membros da Conferência elegeram os seguintes Delegados:
Representantes da Sociedade Civil: José Frago (titular) e Julice Miranda (suplente).
Representantes Governamentais: Vania Itajahy (titular) e Maltejane Silva (suplente).
Dentre as propostas elaboradas, 05 (cinco), foram aprovadas e serão encaminhadas também a conferencia Estadual, que acontecerá em Salvador ainda este ano.
O evento contou com a presença da Secretária de Saúde, Neuziane Mascarenhas, do Secretário de Desenvolvimento Social, José Costa, da Secretária de Educação, Keliane Fontoura, do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jarbas Vieira, vereadores além de integrantes governamentais e da sociedade civil.
