O presidente interino Michel Temer (PMDB) tem 30 dias, contados a partir desta terça-feira (19), para pagar R$ 80 mil ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A multa é referente à condenação por doação acima do permitido pela legislação. Por causa da condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se tentar se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.
De acordo com o Estadão, o peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente interino entrará no cadastro da Dívida Ativa da União.
Apesar da dívida, a Justiça Eleitoral garante que o pagamento da multa não anulará os efeitos da condenação. O peemedebista foi condenado por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, em que concorreu na chapa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
A representação do Ministério Público Eleitoral indica que Temer doou R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi – R$ 50 mil para cada um. O advogado de Temer, Gustavo Mendes, afirmou que vai entrar em contato com a Justiça Eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou que Temer pagará a multa e não vai comentar o assunto.