Na sessão desta quarta-feira (26/04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de sete câmaras de vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício de 2021, e as outros três referentes ao de 2020.
Em relação a 2020 foram aprovadas as contas das câmaras de Acajutiba, de responsabilidade do vereador Sílvio dos Santos; de Itiruçu, que teve como administrador João Mota Cardoso Neto, e de Santa Cruz da Vitória, do vereador Marco Antônio da Silva.
E relativas ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas as contas das câmaras dos seguintes municípios: Dias D’Ávila, de responsabilidade do vereador Renato Henrique de Souza; Laje, Josevan Lobo dos Santos; Luís Eduardo Magalhães, Fernando Carneiro de Araújo; e Palmeiras, Geferson Santos Guimarães. Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária.
Os conselheiros, em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotarem medidas de controle e de gestão mais eficazes. Alertaram, também, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente pode comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões
