O projeto N.º 11/2018 (veja na íntegra) foi aprovado por unanimidade, durante sessão legislativa realizada na manhã desta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores do Prado.
A proposta atendeu à demanda apresentada pela categoria de profissionais do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas, mais conhecidos como mototaxistas. O tema já estava sendo discutido há vários meses.
Os mototaxistas apresentaram o pedido de regulamentação do serviço e da liberação de concessão de alvarás. O relator do projeto, vereador Anderson Duarte Rodrigues (conhecido como ‘Dr. Anderson Fisioterapeuta’ – PSL) reconheceu a necessidade de regulamentar, em todo o município, a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas de aluguel, com idade igual ou inferior aos 8 anos de fabricação.
A nova lei permite a liberação de alvarás para pessoas físicas ou microempreendedor individual (MEI), com validade é anual. A regra de liberação dos alvarás deve ser feita segundo a média de 800 habitantes por mototaxista, levando em consideração os números do último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os pontos autorizados à prestação de serviço estão localizados na Avenida Itamaraju (ao lado da UBS 1), ao lado da Rodoviária de Prado, Feira do bairro São Sebastião, UPA, Cumuruxatiba (em frente ao Restaurante da EMA), Praça Central de Guarani, próximo a UBS do São Francisco, Pontinha, Palmares, Limeira e Corumbau.
Na sede do município, os mototaxistas estarão uniformizados nas cores amarela e azul. Já os que trabalharem no interior serão identificados pelas cores verde e azul.
Para o Presidente da Câmara de Vereadores do Prado, Diógenes Ferreira Loures (conhecido como ‘Jorginho do Guarani’ – PSL), a nova legislação mostra o empenho dos atuais vereadores em legislar e regulamentar os serviços públicos no município. “Tenho sempre repetido o quanto os vereadores têm se esforçado em atender as demandas apresentadas pela população, buscando soluções para toda a coletividade”, afirmou.
Por: ASCOM